Como Funciona a Revisão da Vida Toda? Quem pode fazer?

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a chamada Revisão da Vida Toda é constitucional, o que abre espaço para um grande número de segurados do INSS pedirem a revisão de seus benefícios. Mas o que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito a ela?

A Revisão da Vida Toda nasce da necessidade de corrigir um efeito da Reforma da Previdência feita em 1999, na qual ficou determinado que, no cálculo das contribuições para aposentadoria, somente seriam consideradas aquelas feitas a partir de julho de 1994, quando houve a implantação do Plano Real. Dessa forma, as contribuições anteriores a esse período, feitas em outras moedas, foram simplesmente descosideradas.

Neste contexto, o contribuinte que tinha contribuições altas no período anterior a julho de 1994 pode ter tido perdas no cálculo de seu benefício e é extamente essa pessoa que deve buscar a Revisão da Vida Toda para repor essas perdas. Revisando, podem fazer a Revisão da Vida Toda:

• O segurado começou a receber seu benefício a partir de 29/11/1999, data em que houve mudança na lei da previdência;

• Somente é possível incluir no calculo os benefícios até a última Reforma da Previdência, feita em 2019;

• Por fim, para fazer o cálculo, o segurado precisa ter tido contribuições altas no período anterior a julho de 1994.

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