Qual é o prazo para o funcionário apresentar o seu atestado médico na empresa?

Não há na lei trabalhista a determinação de um prazo para a apresentação do atestado médico. Por isso mesmo, é recomendável que funcionários e patrões criem regras internas sobre este tema, seja individual ou coletivamente no trabalho, prevendo esse prazo para a apresentação dos atestados.

Passado tal prazo, o empregado faltoso que não o cumpre perderá o direito de ter abonadas suas faltas decorrentes das supostas doenças ou lesões de que se afirme acometido. Agora, e se não houver cláusula contratual que fixe o prazo ora em análise? O que fazer?

.

Há de considerar os costumes que norteiam as relações profissionais. Nessa linha, a experiência comum e o bom senso apontam que, em geral, são toleradas 48 horas para a apresentação dos atestados médicos, a partir das quais as quais o empregador passará a entender que o empregado agiu com negligência em relação as suas responsabilidades.

.

Contudo, as 48 horas são uma prática comum adotada para situações mais simples, podendo-se ampliar a tolerância do tempo de espera nos casos em que o afastamento se dá por uma condição mais grave.

.

A não existência de prazo fará com que o empregador decida se vai aceitar ou não o atestado. Se a recusa causar conflito, caberá à Justiça do Trabalho, por meio de um processo específico, o oferecimento de uma solução.

Você já passou por situação semelhante e tem dúvidas? Entre em contato conosco pelo telefone/whatsapp (24) 99969-8623 ou pelo e-mail queziamonteiro@gmail.com.