Justiça manda Apple fornecer carregador e fone de ouvido a cliente que comprou iPhone.

Obrigar o consumidor a ter que adquirir o carregador e o fone de ouvido do celular separadamente é o que conhecemos como venda casada — prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Neste entendimento, de que os acessórios são necessários ao funcionamento normal do aparelho, a Justiça de Anápolis (GO) condenou a Apple a entregar a um consumidor um carregador e um par de fones de ouvido do modelo de celular adquirido, tendo ainda que pagar a ele uma indenização de três mil por danos morais.

A Apple anunciou em 2020 que seus aparelhos não seriam mais acompanhados de de carregador de energia. A empresa alegou que ao não incluir as peças nas caixas, isso as tornaria menores, permitindo que mais aparelhos fossem transportados em cada transporte e, dessa maneira, estariam reduzindo a emissão de poluentes.

No último ano, o autor adquiriu um iPhone 11 sem saber da nova política da empresa. Ele tentou utilizar outro carregador da marca, de uma versão anterior, mas as entradas não eram compatíveis. Ele observou também que a retirada dos acessórios do conjunto que acompanha o celular não fez o preço diminuir, sendo óbvio que se trata de estratégia da empresa para lucrar mais.

Os carregadores e fones de ouvido custam, separadamente, R$ 191 e R$ 250. O iPhone 11 foi adquirido por R$ 4.300. A juíza do caso considerou que houve uma má prestação de serviços e afirmou em sua decisão que a comercialização do celular sem itens essenciais, como carregador e fone de ouvido, caracterizaria "uma verdadeira espécie de venda casada por via indireta."

Há poucos dias, a Justiça de São Paulo também condenou a Apple a fornecer carregadores de energia a todos os consumidores que adquiriram seus celulares sem o mesmo, proibindo inclusive a venda dos aparelhos sem o acessório e reafirmando o entendimento da Justiça sobre esta situação.

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